Os textos aqui publicados não retratam necessariamente a opinião da entidade, mas a de seus autores.

Sidgrei Antonio Machado Spassini

Advogado e membro da Comissão Especial do Jovem Advogado da OAB/RS
sspassini@gmail.com

No dia 11 de agosto de 1827, foi aprovada, a Carta de Lei, criando o curso de Direito no Brasil. Nessa data, podemos afirmar, que começou a ser escrita a vida da Advocacia brasileira. A tradição jurídica que se sucedeu, ajudou a solidificar as instituições do Estado, as liberdades, garantias e os direitos fundamentais do cidadão brasileiro. O curso de Direito e o exercício da Advocacia, proporcionam um grande leque de conhecimento, não só jurídico, mas extensivo as mais diferentes áreas, tornando o Advogado, um humanista, com ampla formação política, cultural e social.

Muitos acontecimentos históricos pós criação dos cursos de Direito, seja, da abolição da escravatura à proclamação da República, bem como em acontecimentos recentes como o fim da Ditadura e o Impeachment do presidente Collor, foram apoiados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nunca houve trincheira democrática em nosso país, sem que na linha de frente ou na retaguarda, estivessem membros da OAB, organização instituída inicialmente para a defesa de uma classe profissional, a OAB ultrapassou as fronteiras, e assumiu a defesa da sociedade brasileira como um todo, até os dias atuais. A história da OAB é permeada pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados, que lutaram incansavelmente pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de autoritarismo.

A advocacia é umas das mais nobres profissões, não queremos colocá-la acima das outras, todas tem seu devido valor, mas por tudo que a advocacia já fez pela democracia e fortalecimento do estado Democrático de Direito, merece destaque e respeito.

Nós advogados, fazemos parte de uma sociedade civil, a maior desse país, que sempre esteve em volta das mais diversas situações. O advogado, jamais pode perder a oportunidade de empunhar a bandeira da dignidade e do grande valor da profissão para a sociedade.

Todavia, não são somente glórias que vivenciamos em nossa profissão. No caso da Advocacia, muitos, ainda, confundem advogado e cliente. O papel do advogado não é acobertar crimes ou apoiar a impunidade, mas pleitear direitos garantidos em Leis, em juízo ou fora dele, garantindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, buscando sempre para o cliente, independente do crime ou ato cometido, um julgamento justo, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

O advogado persegue a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, aliás, a Advocacia é essencial à administração da Justiça, conforme preceitua o Art. 133, da Constituição Federal de 1988. Como em qualquer profissão, em nossos quadros também temos exceções, a exemplo das mais diversas profissões. Jamais poderemos aceitar, que exceções respinguem sobre a imagem de toda a classe, que partilham com os grandes ideais de Justiça e ética.

Outro alvo de críticas desmedidas feitas à Advocacia são as que visam o fim das prerrogativas profissionais, conjunto de direitos que não constituem privilégios do advogado, mas garantias estabelecidas em lei, para que o profissional possa cumprir sua missão constitucional , tendo livre acesso a processos, manter contato com seus clientes presos,falar diretamente ao Juiz,ter garantido o sigilo profissional e a inviolabilidade de seu local de trabalho, conforme Lei 8.906/94, como bem define o Presidente da OAB/SP Luiz Flavio Borges D’Urso. Essas prerrogativas dão sustentação ao próprio Estado Democrático de Direito, aliás, quando a advocacia recua o autoritarismo avança.

Finalizando, destaca-se o ensinamento do pensador francês Diderot, que nós advogados devemos ter sempre em mente, que : “devemos sempre fazer bem e dentro dos limites legais, tudo o que tiver que ser feito,ainda que a causa seja pequena”.

Parabéns a todos os colegas de classe profissional pela passagem do nosso dia.

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