Dentre as funções institucionais da OAB/BG estão suas atividades sociais.

Nesta senda, no decorrer do ano de 2017, a OAB/BG oficiou o gabinete do vereador Moacir Camerini sugerindo a complementação da lei que concedeu o benefício da preferência de atendimento aos deficientes físicos nas filas do comércio local.

O aspecto foi destacado pelo ex-Presidente da Subseção, advogado Felipe Panizzi Possamai, atual Presidente da Associação dos deficiente auditivos, no sentido de que a legislação protegia apenas os deficientes físicos, portanto, não cotejando as pessoas com deficiência mental, auditiva e visual.

O ofício foi encaminhado ao vereador Camerini e acolhida a sugestão, sendo que, na sessão de 26.03.2018, a proposição foi acolhida por unanimidade.

Outra iniciativa da OAB/BG, que recentemente teve edição e entrou em vigor, refere ao projeto que regulamenta a doação de alimentos perecíveis em nossa cidade.

Também em 2017, preocupada com a destinação da alimentação perecível e processada, que não possuia regulamentação em nosso município, a diretoria da Subseção de Bento Gonçalves da OAB reuniu-se como Sr. Prefeito Municipal e o então vereador Amarildo Lucatelli para buscar uma solução.

Em março de 2017, a diretoria da OAB/BG desenvolveu o projeto para doação de alimentos perecíveis, unindo com o projeto do vereador Lucatelli (sobre doação de alimentos não-perecíveis), com remessa ao gabinete do vereador Eduardo Virissimo (ante a designação de Lucatelli para ser secretário municipal).

O projeto retornou à Prefeitura, como anteprojeto, e em fevereiro deste ano foi publicado e passou a vigorar.

“Cumprimos nossa função social, queremos parabenizar as lideranças políticas locais pela sensibilidade de compreender as contribuições que partem da OAB/BG”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

No último dia 28.03.2018, todos os 106 Presidentes de Subseções foram convocados para uma reunião na Seccional da OAB/RS.

A reunião extraordinária com os Presidentes das Subseções foi motivada pela declaração de inconstitucionalidade, ditada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, assim como, pela publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

A Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta.

Ao final do expediente, a seguinte ata foi lavrada:

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES – RECOMENDAÇÕES:

1) O ajuizamento de ação de cobrança/execução dos honorários fixados;
2) Que os advogados requeiram ao Poder Judiciário a fixação de honorários pelo exercício da advocacia dativa;
3) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir negociando com Poder Executivo e Poder Judiciário para a definição célere sobre fonte de pagamento dos dativos;
4) Que os presidentes das Subseções convoquem os advogados dativos para debater problemas pontuais, bem como que se reúnam com o Poder Judiciário local;
5) As deliberações desses encontros serão debatidas no Colégio de Presidentes das Subseções, em Caxias do Sul no dia 27 de abril de 2018;
6) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir na busca da criação de uma legislação para regulamentar o trabalho e a remuneração dos advogados dativos.

Nos próximos dias a Subseção de Bento Gonçalves convocará os advogados dativos para o conhecimento e discussão dos problemas enfrentados no plano local.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/presidentes-subsecoes-oabrs…/26885

Fotos: Assessoria de Imprensa OAB/RS

Ocorreu no último dia 23.03.2018, a primeira Reunião do Conselho Subseccional da OAB/BG no ano de 2018.

Na ocasião , estavam pautados 16 processos ético-disciplinares, os quais foram discutidos e decididos pelos Conselheiros, com posterior remessa ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

Com o encaminhamento da reunião, a gestão 2016/2018 da OAB/BG já encaminhou 161 processos éticos disciplinares para o o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

No decorrer de mês de março, a OAB/BG e a CEJA-BG participaram de duas solenidades de formatura do Curso de Direito da UCS, das quais, a solene fora realizada nos pavilhões da FUNDAPARQUE e a integrada, na própria UCS.

Na cerimônia solene, a formanda Carina Cainelli foi homenageada com o prêmio Justino Vasconcellos, honraria concedida pela OAB/RS à estudante que obteve a melhor média final de aproveitamento ao longo do curso de direito.

“A OAB/BG é parceira de longa data da UCS, e a presença na solenidade de formatura é uma forma de retribuir a fidalguia, ainda mais neste ano especial, onde o Curso de Direito em Bento Gonçalves completa 25 anos”, disse o Presidente Cleber Dalla Colletta.

No último dia 21.03.2018, a OAB/BG, através da sua Comissão Especial de Estudos Jurídicos – CEEJ, promoveu a palestra “ANÁLISE DA PROVA E SUA REPERCUSSÃO NO ENCAMINHAMENTO DAS APOSENTADORIAS”.

Na ocasião, o tema fora apresentado pelo advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, que é professor da Escola Superior de Advocacia.

No último dia 12.03.2018, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta, esteve em reunião com membros da Comissao Especial de Fiscalização do Exercício da Profissão, sendo recebido pelo seu presidente Sergio Martinez e pelo membro Paulo Cordeiro.

Na ocasião, debateram-se sugestões e medidas mais efetivas no combate a publicidade irregular.

Ainda, o presidente Martinez entregou a Dalla Colletta o novo manual de práticas no combate a publicidade irregular.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/comissao-fiscalizacao-exerc…/26661

Fotos: Assessoria de Imprensa OAB/RS

No último dia 09.03.2018, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta, esteve presente no encontro de Delegados da Caixa de Assistência aos Advogados do RS – CAARS, braço assistencial da OAB/RS.

Na oportunidade, aos presentes foram apresentados os novos convênios aos advogados (consulte http://www.caars.org.br/) além de sanadas dúvidas.

O Presidente da Subseção também comunicou a nomeação de novo delegado local para a CAARS, no caso, o advogado Silvio Cardoso.

Leia mais em: http://www.caars.org.br/noticia-1526-encontro-delegados-caa…

Fotos: Assessoria de Imprensa CAA/RS

Na quinta-feira (08.03.2018), a Subseção de Bento Gonçalves da OAB, representada pela Comissão Permanente da Mulher Advogada participou das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, promovidas pelo Gabinete da Primeira Dama e Coordenadoria da Mulher.

Na oportunidade, as integrantes da CMA-BG prestaram atendimentos e orientações jurídicas às mulheres que participaram do evento.

Durante o envento, a CMA-BG foi prestigiada pela presidente estadual da Comissão da Mulher Advogada, advogada Beatriz Peruffo.

Concomintante a esta atividade, o presidente da Subseção, advogado Cleber Dalla Colletta, e o integrante da “quota masculina” da CMA, estiveram no Fórum e Justiça do Trabalho, entregando bombons e mensagens as advogadas e servidoras públicas.

“Além da função institucional, a OAB possui uma função social, razão pela qual estamos aqui junto à comunidade”, disse a presidente da CMA-BG, advogada Sabrina Sanches.

Na tarde desta sexta-feira (02.03), na sede da Subseção de Bento Gonçalves da OAB, o presidente Cleber Dalla Colletta reuniu-se com as diretorias dos Conselhos Municipais Anti-Drogas e o da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Na pauta, foram tratados assuntos relacionados ao apoio da OAB em práticas que vem em benefício da Comunidade Bento-gonçalvense, dentre eles a realização de um seminário sobre políticas públicas, sobre álcool e outras drogas e medidas que possam agilizar as adoções em nosso município.

“A OAB tem uma função social, devendo sempre apoiar medidas que venham em benefício da comunidade”, disse o Presidente.

Com grande adesão dos advogados locais, na última quarta-feira (28.02.2018), realizou-se na Sede da OAB-BG, a palestra Publicidade Profissional: permissões, vedações e procedimentos.

Na oportunidade, os integrantes da CEFEP, da OAB/RS, Anderson Altini Baldasso e Cristian do Carlos Rios conduziram os estudos até as 22h30.

O evento foi uma promoção da Comissão de Estudos Jurídicos.

“Em tempos de uma crise ética e moral sem precedentes no país, faz bem aos colegas rememorar e discutir questões éticas”, disse o presidente Cleber Dalla Colletta.