Arquivo para o ano: 2018

Na noite desta quarta-feira (23.05.2018), a OAB/BG, representada pela Comissão de Estudo Jurídicos – CEJ e o Núcleo de Bento Gonçalves do IBDFam realizaram evento conjunto em Direito de Família.

Na ocasião, a palestrante Rafaela Barros falou sobre “A Valorização das Quotas Sociais no Divórcio”.

O evento teve casa cheia e foram anunciados mais 3 grandes Congressos Jurídicos que ocorrerão na cidade, nos próximos meses.

Nas últimas semanas, a CEJA/BG-Comissão Especial do Jovem Advogado, da OAB/BG, visitou as escolas Mestre Santa Bárbara e Tancredo Neves, levando temas relacionados à Constituição Federal e o ECA.

Na escola Mestre, as advogadas Gabriela dos Reis e Rochel Gehlen palestraram aos estudantes.

Por sua vez, no Tancredo Neves, a palestra ficou à cargo dos advogados Silvio Cardoso e Alan de Moura Vieira.

Na última quarta-feira (09.05), a OAB/BG recebeu 07 (sete) novos colegas após a aprovação no Exame de Ordem.

Após a cerimonia, os participantes foram recebidos em coquetel no Salão de Festas da OAB.

“É sempre um momento especial receber novos colegas nos quadros da OAB, por isso, sempre fazemos questão da presença de familiares e amigos, para que os novos advogados sintam bem acolhidos”, disse o Presidente Cleber Dalla Colletta.

No último dia 08.05.2018, iniciou o Projeto FALANDO SOBRE, idealizado pela Fundação Casa das Artes, em pareria com a Bibliteca Municipal Casa das Artes.

Com o intuito de contribuir para a cidadania, propiciando debates sobre temas relevantes, o projeto deu início com o tema: 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO.

Além do Presidente Cleber Dalla Colletta, participram do painel o advogado Ademar Petry e o Professor Gregório Grisa.

Leia mais em:

http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/…/projeto-falando-sobre…

Nos dias 26 e 27.04, aconteceu na sede da CIC de Caxias do Sul (RS), o V COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÃO DE SUBSEÇÃO da gestão 2016/2018.

Dentre os inúeros assuntos de relavância, a OAB/BG levou demanda para que a OAB/RS gestione junto ao Conselho Federal da OAB busque a modificação da Lei nº 6.015/73, em decorrência de uma recente alteração de setembro de 2017, onde fora excluída a necessidade de advogados para as atividades extra-judiciais frente ao Cartório do Registro Civil.

A sugestão foi acolhida à unanimidade, passando a integrar o documento CARTA DE CAXIAS DO SUL, com seguinte referência:

“9.proponha ao Conselho Federal a alteração da Lei Federal nº 6.015/1973 (que dispõe sobre os Registros Públicos), para que os atos previstos no artigo 110 sejam praticados exclusivamente por Advogados; “

A subseação esteve representada pelo presidente Cleber Dalla Colletta, vice-presidente Rodrigo Terra de Souza, as Conselheiras Estaduas Josana Rivoli e Beatriz Peruffo, bem como, o ex-presidente Felipe Possamais, que integou a Comissão da Carta.

“Trata-se do evento de mais importância na estrutura da OAB, onde são definidias as metas e a busca de soluções aos problemas enfrentados pelos advogados gaúchos”, disse o Presidente Cleber Dalla Colletta.

Confira o texto da CARTA DE CAXIAS DO SUL:

Os Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – reunidos no V Colégio de Presidentes, Gestão 2016/2018, realizado no dia 27 de abril de 2018, em Caxias do Sul/RS, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, deliberaram e editam a presente CARTA, nos termos que segue:

RECOMENDA que o Conselho Seccional:

1.postule junto aos Tribunais, com o auxílio do Conselho Federal, a suspensão de novos depósitos de precatórios, RPVs e depósitos judiciais realizados no Banco do Brasil, até que o mesmo elimine as barreiras impostas aos Advogados quando do uso dos serviços ou saque de valores, bem como permita resgates fracionados;

2.amplie a Campanha de Valorização da Advocacia, com maior divulgação da Tabela de Honorários de Correspondentes, corrigindo desvios de aviltamentos por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e do Tribunal de Ética e Disciplina;

3.gestione junto ao INSS a prioridade na implantação do INSS Digital, sem prejuízo da continuidade do atendimento presencial;

4.requeira ao TRF4 a simplificação da emissão de guias de depósitos judiciais, que permitam o imediato pagamento na rede bancária;

5.reaprecie a possibilidade de judicialização em face do aumento exacerbado das custas judiciais;

6.encaminhe um estudo para a possibilidade de isenção de custas na hipótese de conciliação obtida em audiência dos CEJUSCs;

7.promova fiscalização dos limites de atuação das Câmaras de Mediação, Conciliação e Arbitragem, e apoie o projeto de lei que torna obrigatória a participação de Advogados nos seus procedimentos;

8.priorize, por meio da Diretoria Seccional e Comissão de Acesso à Justiça, o levantamento das serventias extrajudiciais que não exigem a apresentação de minutas dos atos elaborados por Advogados, para providências junto à Corregedoria-Geral do TJRS, visando a exigência de tais documentos, bem como o seu arquivamento na mesma serventia, ainda que na forma digital;

9.proponha ao Conselho Federal a alteração da Lei Federal nº 6.015/1973 (que dispõe sobre os Registros Públicos), para que os atos previstos no artigo 110 sejam praticados exclusivamente por Advogados;

10.pleiteie ao TJRS a eliminação da limitação do horário de atendimento telefônico aos Advogados e emergencialmente a ampliação deste;

11.amplie a campanha institucional de fiscalização da publicidade irregular, realizando ações de repressão junto às agências da Previdência Social;

12.incremente ações junto à CAA e ESA com a finalidade de reduzir o impacto da perda de receita das Subseções;

13.impeça o uso dos serviços e equipamentos do sistema OAB pelos Advogados inadimplentes.

DELIBERA que as Subseções:

1.divulguem aos Advogados que as certidões de honorários de Dativos, expedidas até a data do ato de suspensão dos pagamentos, deverão ser entregues nas respectivas Subseções, as quais remeterão ao Gabinete da Presidência da Seccional para encaminhar à PGE com a solicitação de pagamento;

2.realizem, em parceria com a ESA, reuniões regionalizadas para treinamento dos Advogados ao uso do INSS Digital, bem como estabeleçam um fórum de debates para melhorias do sistema;

3.promovam encontros regionalizados para estabelecer o tempo de permanência de cada Advogado no guichê específico, nas agências do INSS, bem como a implantação de um livro de registro de atendimentos;

4.oficiem aos Tabelionatos, na forma do artigo 2º do Provimento nº 118/2007 do Conselho Federal, requisitando a relação dos procedimentos realizados extrajudicialmente, visando a aplicação do próprio provimento e à fiscalização do exercício profissional e a irregular indicação de Advogados pela serventia;

5.sigam a orientação do Tribunal de Ética e Disciplina para o esgotamento de todas as formas de notificação inicial nos processos disciplinares, através do envio de correspondência aos endereços profissional e residencial, envio de e-mails, utilização de oficiais de diligências, contatos telefônicos e registro de certidões narratórias, previamente ao uso do edital;

6.remetam à Seccional os documentos necessários para a instauração de processo penal, quando houver indícios de vazamento de informações do INSS (“listas de dados”);

7.instalem, nas agências do INSS, placas informativas sobre as condutas vedadas que ensejam o exercício ilegal da profissão de Advogado e publicidade irregular da atividade;

8.realizem, através de um grupo de estudos formado pelos Presidentes de Rio Grande, Everton Pereira de Mattos; Alegrete, Fernando Luiz da Silva e Silva; Bom Jesus, Jose Luiz Belan; Lajeado, Alessandra Glufke; e Alvorada, Valmor de Freitas Junior, uma análise a fim de encontrar alternativas para aumentar as suas receitas e diminuir as despesas;

9.observem que o SINSERCON é o sindicato representativo da categoria profissional dos empregados vinculados à OAB/RS;

10.requeiram, caso interessadas, à Tesouraria da OAB/RS, a implantação do sistema semelhante ao existente no TREND, para acesso aos seus computadores;

11.promovam atividades alusivas aos 30 anos da Constituição Federal e aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. EMITE, de forma unânime e por aclamação moção de apoio ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, pela postura firme em defesa da Advocacia, cidadania e democracia, endossando e partilhando sua conduta exemplar e seus pronunciamentos.

Caxias do Sul/RS, 27 de abril de 2018.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/v-colegio-presidentes-confi…/27173