MAGISTRADO RODRIGO KOEHLER RIBEIRO PALESTRA SOBRE “COISA JULGADA”

Na última quarta-feira (11.04.2018), a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/BG, promoveu palestra sobre a Coisa Julgada em matéria previdenciária. Na oportunidade, o Magistrado, Diretor do foro da Justiça Federal, Dr. Rodrigo Koehler Ribeiro, por mais de duas horas, conduziu os trabalhos.
Após o evento, os presentes confraternizaram em churrasco.
“Neste evento, além de desfrutar dos conhecimentos do palestrante, conseguimos congregar a advocacia em um churrasco ao final, oportunidade em que os colegas puderam continuar questionando o Dr. Rodrigo”,
disse o Presidente da CEPS, advogado Marciano Leão.

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REALIZADA A PALESTRA “ANOTHER BRICK IN THE LAW”, COM MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO

Na última sexta-feira (06.04), a Comissão de Estudos Jurídicos da OAB/BG, com apoio da UCS – Campus Universitário de Bento Gonçalves propiciou um momento único aos presentes, com a palestra do Ministro do STM, Dr. José Barroso Filho.

O tema abordado pelo ministro foi “POR QUE O DIREITO QUE SE ANUNCIA, POR VEZES, NÃO É A JUSTIÇA QUE SE PRATICA: ANOTHER BRICK IN THE LAW”

O evento contou com o ineditismo nesta gestão da OAB/BG, sendo a primeira vez que se trouxe um Ministro para falar aos advogados e acadêmicos.

Ainda, o evento deu início ao Jubileu de Prata do Curso de Direito na Cidade, vez que, o mesmo nesse ano comemora 25 anos.

“Seguimos com o compromisso de trazer exponenciais do Direito Nacional para contribuir com o enriquecimento cultural dos nossos advogados e acadêmicos”, disse o Presidente da CEJ, advogado Ricardo Sandrin Nunes

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ADVOGADOS DATIVOS DE BENTO GONÇALVES REÚNEM-SE EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

Na quinta-feira (05.04.2018), na sede da Subseção de Bento Gonçalves da OAB, reuniram-se os advogados que realizam o patrocínio de causas em substituição às ausências da Defensoria Pública, os quais recebem a denominação de Advogados Dativos.

A iniciativa ocorreu por determinação da Seccional da OAB/RS, depois que a lei que regulamentava o pagamento desses profissionais sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade.

Na Assembleia, os colegas puderam compartilhar as dificuldades das atividades e sugerir melhorias.

Nos próximos dias, a Diretoria da OAB/BG e alguns representantes do grupo, se reunirão com a direção do Foro Estadual para buscar uma solução consensual ao pagamento dos profissionais.

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OAB/BG OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A INVESTIGAÇÃO DE TRÊS POSSÍVEIS CASOS DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

Durante o mês de março, a Subseção de Bento Gonçalves oficiou o Ministério Público local requerendo a investigação de três possíveis casos de exercício ilegal da profissão.

Tratam-se de casos onde algumas pessoas, sem possuir aprovação no exame de ordem (com indícios de que sequer tenham cursado a faculdade de direito), estavam induzindo a população em erro, passando-se por advogados.

A Subseção recebeu as denúncias, que podem ser realizadas anonimamente, e consultada a Seccional, com o envio de certidões indicando não se tratarem advogados, imediatamente remeteu ofício ao Ministério Público local, posto que, a Ordem apenas possui competência para fiscalizar e eventualmente punir advogados, em casos onde não se tratam de advogados, em tese, configura-se crime.

O fato ocorre no mês em que a OAB/RS atinge o número de 161 processo éticos disciplinares remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina, coroando um dos principais compromissos da gestão 2016-2018, que se refere a fiscalização da advocacia.

Importa, ainda, que a população saiba que a informação sobre quem está habilitado para advogar consta do site do Conselho Federal da OAB (http://www.oab.org.br/), na guia Cadastro Nacional de Advogados.

“No corrente mês chegamos ao número expressivo de 161 processos éticos finalizados e enviados para Porto Alegre, a população deve compreender que se a OAB está atenta aos profissionais que descumprem o estatuto e o código de Ética, muito mais com aqueles que se passam por advogados”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

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OAB/BG TEM REUNIÃO COM AOAB/BG PROMOVE PALESTRA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PARA ADVOGADOS

No último dia 29.03.2018, a OAB/BG, através da sua Comissão Especial de Estudos Jurídicos – CEEJ, promoveu a palestra “DESMISTIFICANDO O IMPOSTO DE RENDA (IR) PARA ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, COM QUEM ENTENDE!!! ”.

Na ocasião, o tema fora apresentado pelo contador e bacharel em Direito, Carlos Brito, que integra a Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção de Esteio.

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SUGESTÕES DA OAB/BG REFLETEM EM MELHORIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Dentre as funções institucionais da OAB/BG estão suas atividades sociais.

Nesta senda, no decorrer do ano de 2017, a OAB/BG oficiou o gabinete do vereador Moacir Camerini sugerindo a complementação da lei que concedeu o benefício da preferência de atendimento aos deficientes físicos nas filas do comércio local.

O aspecto foi destacado pelo ex-Presidente da Subseção, advogado Felipe Panizzi Possamai, atual Presidente da Associação dos deficiente auditivos, no sentido de que a legislação protegia apenas os deficientes físicos, portanto, não cotejando as pessoas com deficiência mental, auditiva e visual.

O ofício foi encaminhado ao vereador Camerini e acolhida a sugestão, sendo que, na sessão de 26.03.2018, a proposição foi acolhida por unanimidade.

Outra iniciativa da OAB/BG, que recentemente teve edição e entrou em vigor, refere ao projeto que regulamenta a doação de alimentos perecíveis em nossa cidade.

Também em 2017, preocupada com a destinação da alimentação perecível e processada, que não possuia regulamentação em nosso município, a diretoria da Subseção de Bento Gonçalves da OAB reuniu-se como Sr. Prefeito Municipal e o então vereador Amarildo Lucatelli para buscar uma solução.

Em março de 2017, a diretoria da OAB/BG desenvolveu o projeto para doação de alimentos perecíveis, unindo com o projeto do vereador Lucatelli (sobre doação de alimentos não-perecíveis), com remessa ao gabinete do vereador Eduardo Virissimo (ante a designação de Lucatelli para ser secretário municipal).

O projeto retornou à Prefeitura, como anteprojeto, e em fevereiro deste ano foi publicado e passou a vigorar.

“Cumprimos nossa função social, queremos parabenizar as lideranças políticas locais pela sensibilidade de compreender as contribuições que partem da OAB/BG”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

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OAB/BG ATENDE CONVOCAÇÃO DA SECCIONAL PARA TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO AOS ADVOGADOS DATIVOS

No último dia 28.03.2018, todos os 106 Presidentes de Subseções foram convocados para uma reunião na Seccional da OAB/RS.

A reunião extraordinária com os Presidentes das Subseções foi motivada pela declaração de inconstitucionalidade, ditada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, assim como, pela publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

A Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta.

Ao final do expediente, a seguinte ata foi lavrada:

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES – RECOMENDAÇÕES:

1) O ajuizamento de ação de cobrança/execução dos honorários fixados;
2) Que os advogados requeiram ao Poder Judiciário a fixação de honorários pelo exercício da advocacia dativa;
3) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir negociando com Poder Executivo e Poder Judiciário para a definição célere sobre fonte de pagamento dos dativos;
4) Que os presidentes das Subseções convoquem os advogados dativos para debater problemas pontuais, bem como que se reúnam com o Poder Judiciário local;
5) As deliberações desses encontros serão debatidas no Colégio de Presidentes das Subseções, em Caxias do Sul no dia 27 de abril de 2018;
6) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir na busca da criação de uma legislação para regulamentar o trabalho e a remuneração dos advogados dativos.

Nos próximos dias a Subseção de Bento Gonçalves convocará os advogados dativos para o conhecimento e discussão dos problemas enfrentados no plano local.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/presidentes-subsecoes-oabrs…/26885

Fotos: Assessoria de Imprensa OAB/RS

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REALIZADA A PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO SUBSECCIONAL DA OAB/BG NO ANO DE 2018

Ocorreu no último dia 23.03.2018, a primeira Reunião do Conselho Subseccional da OAB/BG no ano de 2018.

Na ocasião , estavam pautados 16 processos ético-disciplinares, os quais foram discutidos e decididos pelos Conselheiros, com posterior remessa ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

Com o encaminhamento da reunião, a gestão 2016/2018 da OAB/BG já encaminhou 161 processos éticos disciplinares para o o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

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OAB/BG PARTICIPA DAS SOLENIDADES DE FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA UCS

No decorrer de mês de março, a OAB/BG e a CEJA-BG participaram de duas solenidades de formatura do Curso de Direito da UCS, das quais, a solene fora realizada nos pavilhões da FUNDAPARQUE e a integrada, na própria UCS.

Na cerimônia solene, a formanda Carina Cainelli foi homenageada com o prêmio Justino Vasconcellos, honraria concedida pela OAB/RS à estudante que obteve a melhor média final de aproveitamento ao longo do curso de direito.

“A OAB/BG é parceira de longa data da UCS, e a presença na solenidade de formatura é uma forma de retribuir a fidalguia, ainda mais neste ano especial, onde o Curso de Direito em Bento Gonçalves completa 25 anos”, disse o Presidente Cleber Dalla Colletta.

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OAB/BG PROMOVE PALESTRA SOBRE A “ANÁLISE DA PROVA E SUA REPERCUSSÃO NO ENCAMINHAMENTO DAS APOSENTADORIAS”

No último dia 21.03.2018, a OAB/BG, através da sua Comissão Especial de Estudos Jurídicos – CEEJ, promoveu a palestra “ANÁLISE DA PROVA E SUA REPERCUSSÃO NO ENCAMINHAMENTO DAS APOSENTADORIAS”.

Na ocasião, o tema fora apresentado pelo advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, que é professor da Escola Superior de Advocacia.

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