Nos últimos dias do ano de 2017, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB oficiou os Srs. Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores, requerendo que o Plano Diretor não fosse à votação, sem que as emendas elaboradas pelos Srs. Vereadores não passassem pelo crivo técnico do COMPLAN – Conselho Municipal de Palnejamento.
De acordo com o verificado, o Porjeto do Plano Diretor, elaborado pela UFRGS e debatido pelo COMPLAN por quase dois anos, sobre uma série de emendas do nobres Edis, contudo, as mesmas não passaram por qualquer análise técnica, para verificação da viabilidade ou mesmo do impacto em outros bairros.
Nesse sentido, o pedido da OAB/BG apenas visou que as emendas também passassem pelo mesmo processo que os demais itens do referido Plano.
Ainda, a OAB/BG também firmou e apoiou o ofício emitido pela demais entidades que compõem o próprio COMPLAN.
“A alteração da legislação referente ao Plano Diretor impactará a viida dos bento-gonçalvenses pelos próximo 10 anos, nesse sentido, havendo tempo hábil para a revisão da legislação, apenas solicitamos que as emendas da Câmara também passassem pela mesma análise que o plano em si, preservando assim a legitimidade do processo”, asseverou o presidente Cleber Dalla Colletta.
Na abertura da penúltima sessão da Câmara de Vereadores no ano de 2017, o projeto foi retirado de pauta.
