Arquivo para o ano: 2017

Na data de hoje (16.10), entrou em vigor a Lei Estadual n• 15.016/17, a qual isenta os advogados do pagamento de custas para a execução de honorários, assim como possibilita o parcelamento das custas, ou pagamento de custas ao final para todo o cidadão.
A OAB/BG comemorou a entrada em vigor da legislação com um coquetel e palestras que objetivaram apresentar a novel legislação aos colegas.
O evento foi proporcionado pela Comissão de Estudos Jurídicos da Subseção e foi ministrado pelos advogados Ricardo Sandrin Nunes e David Pretto.
Após o presidente da Subseção Cleber Dalla Colletta e o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos, Ricardo Sandrin Nunes, foram ao Fórum entregar material explicativo aos advogados que atuavam no Juizado Especial Cível.
“Trata-se de uma grande conquista da advocacia gaúcha, que esperamos se espalhe por todo o Brasil”, disse o presidente Cleber.

No dia 05.10.2017, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo presidente Cleber Dalla Colletta, protocolou pedido de edição de legislação sobre os alvarás judiciais, perante ao vereador Rafael Pasqualotto.
O documento formalizado suscitou os seguintes argumentos: a advocacia é profissão de relevante interesse social, inclusive, sendo premissa da Constituição Federal que o “advogado é indispensável à administração da justiça”; ainda, que atuando na defesa da população, por inúmeras vezes o advogado é impelido a realizar atividades judiciais e extrajudiciais, ou administrativas; que dentre as atividades administrativas, encontra-se a atividade fundamental do levantamento de alvarás e ordens de pagamento em agências bancárias; bem como, de que algumas agências bancárias do município de BENTO GONÇALVES não dispõem de setor específico para pagamentos de depósitos judiciais ou alvarás, dificultando sobremaneira o levantamento de valores essenciais às partes e aos próprios advogados, criando dificuldades aos mesmos.
O pedido foi recebido pelo vereador Rafael Pasqualotto, que se demonstrou solicito ao pedido da Ordem, comprometendo-se a estudar a viabilidade da legislação.
Legislação semelhante, fora requisitada pela OAB/SL e adotada no município de São Leopoldo, através da Lei Municipal nº 8.667/2017.

No último dia 30.09.2017, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo presidente Cleber Dalla Colletta esteve presente ao IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS.
Na oportunidade, dentre as demandas encaminhadas pelos 106 presidentes, destacamos proposição de Bento Gonçalves, no sentido da: “Flexibilização ou definição de critérios mais claros na publicidade dos Advogados, como forma de maior eficácia na fiscalização da publicidade, mediante atualização do Provimento 94/2000”
A proposição foi acolhida, passando a constar da Carta de Porto Alegre, sendo que será encaminhada pelo Presidente Breier no Colégio Nacional de Presidentes.
Ao ensejo, o presidente Cleber Dalla Colletta comemorou: “todos sabemos da incansável luta da OAB/RS no combate a publicidade irregular, contudo, precisamos avançar, melhorando cada vez mais nossa legislação.”
Ao final do evento, o presidente da Subseção recebeu uma menção de agradecimento pelos serviços prestados à Ordem.

Aconteceu nos dias 29 e 30 de setembro de 2017, no auditório da Casa das Artes, de Bento Gonçalves, o tradicional V CONGRESSO JURÍDICO DE BENTO GONÇALVES.
Novamente, o evento foi um sucesso de público e adesão, consolidando-se como um dos grandes eventos jurídicos do estado.
A Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS esteve representada pelo vice-presidente Rodrigo Terra de Souza, o qual registrou a importância do mesmo para o município e a comunidade jurídica.
O vice-presidente Rodrigo Terra de Souza destacou a importância do evento e necessidade de aproximação das instituições, como vem ocorrendo no âmbito do estado.

Em tempos em que a compilação e manualização do conhecimento jurídico imperam, justifica-se o intento de lançar o olhar para as novidades interpretativas do direito.
A literatura surge como uma alternativa benéfica e como elo entre o ponto prático e teórico do discurso jurídico.
O direito, enquanto fruto racional do homem, necessita de interpretação e renovação. E caso isso seja esquecido, ruma-se para a estagnação e com um foco somente positivista e excessivamente prático do que significa o direito, esquecendo-se da principal função do mesmo, que é a contínua construção e a melhora do futuro.
Pensando nisso, a Comissão Especial do Jovem Advogado da Subseção da OAB de Bento Gonçalves lança o SARAU LITERÁRIO JURÍDICO, onde advogados, periodicamente (com prévia divulgação), irão contextualizar obras literárias com o direito, em eventos destinados aos advogados, acadêmicos e demais interessados.
A primeira edição ocorrerá em 19.10.2017, conforme segue no convite. TODOS CONVIDADOS!