Anuidades 2019 | RESOLUÇÃO Nº 06/2018

Dispõe sobre a Tabela de Anuidades para o exercício de 2019.
O Conselho Seccional da OAB/RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a presente Tabela de Anuidades para o exercício de 2019:

                                                    TABELA DE ANUIDADES EXERCÍCIO 2019
Módulo                           ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D
  Inscritos até 2014 (inclusive)  Inscritos em 2015 e 2016  Inscritos em 2017 e 2018
Valor da anuidade R$ 1.117,80 R$ 809,55 R$ 539,55 R$ 308,4
Cota Única – pagamento à vista até 15/01/2019. R$ 978,08 R$ 708,36 R$ 472,11 R$ 269,85
Parcelado: Pagamento em doze parcelas mensais, com primeiro vencimento em 15/01/2019. 12 X R$ 93,15 12 X R$ 67,46 12 X R$ 44,96 12 X R$ 25,70

Art. 2º. A anuidade deverá ser paga nos valores e prazos estabelecidos na presente Resolução. No módulo parcelado, em 12 (doze) vezes, em caso de atraso incidirá multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pelos dias de atraso, em conformidade com o disposto no artigo 195 do Regimento Interno da OAB/RS.

Art. 3º. Aos inscritos nos quadros da OAB/RS no decorrer do exercício financeiro é devido o valor proporcional da anuidade da respectiva classe a contar do mês da prestação do compromisso, sendo lançado o valor da parcela, fixado no módulo parcelado, multiplicado pelo número de meses restantes para o fim do exercício. Parágrafo único. O critério de fixação das classes e respectivos valores instituídos na Tabela de Anuidades são válidos somente para os pedidos de primeira inscrição. Os pedidos de reingresso, suplementar e transferência se enquadram diretamente na Classe A, em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 11/2007 da OAB/RS.

Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2019. Publique-se e divulgue-se.

Porto Alegre, 26 de outubro de 2018.

Ricardo Ferreira Breier Presidente da OAB/RS

Publicado no DOE, edição de 07/12/2018, pg. 151