Com a força de mais de sete mil assinaturas colhidas pela Ordem gaúcha e o apoio de 150 entidades da sociedade civil, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou hoje à presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Silvana Covatti, o pedido de abertura da CPI da Segurança Pública que conta com seis pontos essenciais para serem elucidados. A OAB/RS já conta com apoio de 12 parlamentares. Nesta quarta-feira (09), Breier irá colher mais assinaturas de deputados.
Ao entregar o documento, Breier frisou que o pedido da CPI é uma movimentação social e não política. “A OAB/RS, como obrigação constitucional da defesa da cidadania, veio até a casa do povo pedir para recuperar a ordem pública, o norte da segurança pública”, falou. “É uma discussão importante dentro da sociedade civil. Nós acreditamos na CPI, esse instrumento democrático e de poder desta casa, atendendo demandas importantes das questões sociais”, afirmou.
“Tentamos dialogar com o Governo do Estado, mas as portas não foram abertas. Tentamos alertar sobre as instituições enfraquecidas e sobre os índices de violência cada vez mais altos na capital e no interior”, explicou. “Por isso, trazemos aqui o anseio de mais de sete mil gaúchos que assinaram, representando os outros 11 milhões”, concluiu.
Para Silvana, o atual cenário da insegurança pública no Estado é grave. “Sou sensível também a isso. Fico feliz em abrir a porta para a OAB e recebê-los. Essa casa é a ressonância dos anseios da sociedade. Vamos encaminhar para as nossas bancadas e lideranças, para o corpo democrático desta casa, para que os trâmites tenham andamento”, afirmou.
O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. No documento entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
Ao longo das últimas duas semanas, a OAB/RS vem coletando assinaturas da cidadania em apoio à iniciativa. Além da modalidade on-line, foram realizados eventos no Parque da Redenção e na Esquina Democrática em Porto Alegre. No total, sete mil pessoas aderiram ao movimento, exigindo solução para a insegurança, por meio da investigação do destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado.
Confira os principais pontos do requerimento da CPI:
a) Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;
b) Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;
c) Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;
d) Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);
e) Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;
f) Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.
Presenças:
Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro da entidade, André Luiz Sonntag; o vice-presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin; o ex-presidente da OAB/RS Luiz Carlos Levenzon; diversos presidentes das subsções da OAB/RS; o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero e o conselho estaudal LGBT, Leonardo Vaz; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Carlos Kremer; os conselheiros seccionais Armando Perin, César Peres, Rodrigo Cassol, José Horácio Gatiboni, Camile Eltz, Igor Danelevicz, Kalin Cogo e Marçal dos Santos Diogo; o presidente da AGETRA, Denis Einloft; o presidente da Federação Israelita do RS, Zalmir Chwartzmann; eos representantes da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros; da FEDERASUL; do Fórum dos Conselhos; do Conselho Regional de Contabilidade; do Conselho Regional de Administração; do Conselho Regional dos Representantes Comerciais; do Conselho Regional de Educação Física; do Sindicato dos Advogados do RS; do Sindicato Servidores Civis da Brigada Militar; da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho; e da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: OAB/RS
