Nesta sexta-feira (26.01.2017), a Subseção de Bento Gonçalves da OAB oficiou o Sr. Prefeito Municipal requerendo a prorrogação do pagamento da quota única do IPTU com desconto para, pelos menos, o dia 10.02.2018.
Dentre os fundamentos utilizados, constaram:
“1. Recentemente restou noticiada a prorrogação do pagamento da parcela única do IPTU com desconto do dia 25.01.2018, para 31.01.2018, todavia, como relatado por diversos contribuintes, muitos sequer receberam o carnê de pagamento, possivelmente por atraso dos Correios.
2. Ainda, de forma fundamental, é cediço que a ampla maioria dos contribuintes recebe seus rendimentos no 5º dia útil do mês, portanto, com dificuldades para pagamento ainda no exercício de janeiro.
3. De outro lado, nos meses de dezembro e janeiro, geralmente, ocorrem os pagamentos de outros impostos, como IPVA, ou, ainda, as taxas e anuidades de entidades de classe.
4. Não se deve descurar que o mês de janeiro, em razão de férias e recessos, não é um mês propício a rendimentos pelos profissionais liberais.
5. Ao ensejo, nas últimas semanas restou divulgado na imprensa local que Bento Gonçalves possui 82.000 veículos automotores, porém, apenas 985 quitaram antecipadamente o IPVA, numa clara comprovação de reflexos da crise que assola o país.”
Com o objetivo de contribuir com a comunidade e com a própria municipalidade, a OAB-BG entende que a medida é elementar para propiciar que mais contribuintes possam aproveitar o desconto ofertado pelo município, assim como, aumentando a arrecadação imediata.
“Estamos sempre atentos as necessidades da comunidade, o assunto foi trazido por um colega advogado da Subseção e imediatamente deliberado e encaminhado. Pensamos que com essa medida, estamos colaborando com o contribuinte e com a própria municipalidade”, afirmou o presidente Cleber Dalla Colletta.
