Desde a noite do último dia 12.12.2017, a OAB/BG foi efetivamente convidada a participar de reuniões que envolvem a preocupação da sociedade civil com as emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores ao projeto do Plano Diretor de Bento Gonçalves.
Registra-se que, por possuir representação no COMPLAN – Conselho Municipal de Planejamento, a OAB/RS integrou a Comissão que analisou o estudo contratado pelo município com a UFRGS.
No caso, durante quase 02 anos, o COMPLAN devotou integral atenção a parte técnica do projeto, porém, desde o seu protocolo perante a Câmara de Vereadores da cidade, mais de 80 emendas foram apresentadas pelos Senhores Vereadores, as quais não passaram por nenhuma análise técnica de viabilidade.
No dia 13.12.2017, em coletiva de imprensa realizada na nova sede do CIC, a OAB/BG firmou sua posição de que se o COMPLAN – Conselho Municipal de Planejamento for transformado em mero órgão opinativo, sem caráter deliberativo, a OAB/BG irá solicitar sua retirada do mesmo.
Na manhã desta segunda (18.12), a Diretoria da OAB/RS oficiará o Sr. Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores solicitando que o projeto e as emendas sejam devolvidos ao COMPLAN para que realize os estudos técnicos de viabilidade das emendas.
“O que se objetiva é a transparência e que se permita a análise técnica das proposições dos nobres Edis, em momento algum se realiza crítica a qualquer posicionamento, porém, o que se objetiva é que as emendas passem pelo mesmo estudo que passou o projeto do Plano Diretor. Não podemos ignorar que essa legislação impactará a vida de todo o cidadão bento-gonçalvense nos próximos 10 anos, razão pela qual não podemos prescindir da análise técnica, também, das emendas propostas.”, disse o Presidente CLEBER DALLA COLLETTA.
Foto: Felipe Machado
