O Conselho Seccional da OAB/RS, por meio de seu presidente, Ricardo Breier, vem a público para ratificar integralmente as palavras do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, quanto à irresponsabilidade das recentes manifestações proferidas pelo presidente da Associação do Ministério do RS, atacando a OAB de forma primária, falaciosa e injusta.
O momento nacional exige ponderação, bom senso e respeito entre as instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito. Agressões destemperadas vindas de quem deveria zelar pela ordem pública e pela paz social só demonstram o descomprometimento da liderança da Associação do Ministério Público, por falta de equilíbrio, incontinência verbal e capacidade de avaliação. A OAB/RS preza incondicionalmente pela independência dos poderes e pela boa representação institucional.
Para ciência de toda a sociedade gaúcha, a manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil:
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudia as manifestações do presidente da Associação do Ministério Público do RS, Sérgio Harris, proferidas durante ato contra a emenda aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe punir o abuso de autoridade.
Ao contrário da leviana acusação de que a OAB teria “se aliado a políticos corruptos e servir de álibi para os próprios aprovarem o pacote anticorrupção”, a entidade mais do que nunca mantém sua posição clara e propositiva para o combate à corrupção e defesa das instituições.
As declarações do presidente da Associação do Ministério Público do RS são falaciosas e irresponsáveis. Demonstram sua total imaturidade para exercer cargo de tamanho relevo, notadamente no momento atual, onde precisamos de homens públicos equilibrados e comprometidos com a verdade.
A OAB está examinando o texto e sequer possui posição formal firmada sobre a proposta de nova Lei de Abuso de Autoridade e, mesmo que tivesse, jamais defenderia qualquer proposição que pudesse enfraquecer a independência de agentes públicos, muito menos se somaria a qualquer pessoa envolvida em episódios de corrupção para ver atendidos os seus pleitos.
Todas as propostas defendidas pela OAB, como por exemplo, a penalização daqueles que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia, são e foram feitas às claras e amplamente divulgadas pela imprensa. Jamais agi nas sombras.
Como membro do Ministério Público, deveria o promotor justificar sua remuneração, trabalhando pelo bem da sociedade e não disseminando informações inverídicas para contaminar a relação das instituições. Ao longo de sua história a OAB desempenhou papel fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, atuando inúmeras vezes para resguardar a independência e prerrogativas da magistratura e do próprio Ministério Público.
As declarações do promotor expõem inclusive a sua incapacidade de percepção para o momento e a importância de entidades como a OAB no atual contexto.
Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB
