SUGESTÕES DA OAB/BG REFLETEM EM MELHORIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Dentre as funções institucionais da OAB/BG estão suas atividades sociais.

Nesta senda, no decorrer do ano de 2017, a OAB/BG oficiou o gabinete do vereador Moacir Camerini sugerindo a complementação da lei que concedeu o benefício da preferência de atendimento aos deficientes físicos nas filas do comércio local.

O aspecto foi destacado pelo ex-Presidente da Subseção, advogado Felipe Panizzi Possamai, atual Presidente da Associação dos deficiente auditivos, no sentido de que a legislação protegia apenas os deficientes físicos, portanto, não cotejando as pessoas com deficiência mental, auditiva e visual.

O ofício foi encaminhado ao vereador Camerini e acolhida a sugestão, sendo que, na sessão de 26.03.2018, a proposição foi acolhida por unanimidade.

Outra iniciativa da OAB/BG, que recentemente teve edição e entrou em vigor, refere ao projeto que regulamenta a doação de alimentos perecíveis em nossa cidade.

Também em 2017, preocupada com a destinação da alimentação perecível e processada, que não possuia regulamentação em nosso município, a diretoria da Subseção de Bento Gonçalves da OAB reuniu-se como Sr. Prefeito Municipal e o então vereador Amarildo Lucatelli para buscar uma solução.

Em março de 2017, a diretoria da OAB/BG desenvolveu o projeto para doação de alimentos perecíveis, unindo com o projeto do vereador Lucatelli (sobre doação de alimentos não-perecíveis), com remessa ao gabinete do vereador Eduardo Virissimo (ante a designação de Lucatelli para ser secretário municipal).

O projeto retornou à Prefeitura, como anteprojeto, e em fevereiro deste ano foi publicado e passou a vigorar.

“Cumprimos nossa função social, queremos parabenizar as lideranças políticas locais pela sensibilidade de compreender as contribuições que partem da OAB/BG”, referiu o Presidente Cleber Dalla Colletta.

OAB/BG ATENDE CONVOCAÇÃO DA SECCIONAL PARA TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO AOS ADVOGADOS DATIVOS

No último dia 28.03.2018, todos os 106 Presidentes de Subseções foram convocados para uma reunião na Seccional da OAB/RS.

A reunião extraordinária com os Presidentes das Subseções foi motivada pela declaração de inconstitucionalidade, ditada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, assim como, pela publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

A Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta.

Ao final do expediente, a seguinte ata foi lavrada:

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES – RECOMENDAÇÕES:

1) O ajuizamento de ação de cobrança/execução dos honorários fixados;
2) Que os advogados requeiram ao Poder Judiciário a fixação de honorários pelo exercício da advocacia dativa;
3) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir negociando com Poder Executivo e Poder Judiciário para a definição célere sobre fonte de pagamento dos dativos;
4) Que os presidentes das Subseções convoquem os advogados dativos para debater problemas pontuais, bem como que se reúnam com o Poder Judiciário local;
5) As deliberações desses encontros serão debatidas no Colégio de Presidentes das Subseções, em Caxias do Sul no dia 27 de abril de 2018;
6) Autoriza a Diretoria da OAB/RS a seguir na busca da criação de uma legislação para regulamentar o trabalho e a remuneração dos advogados dativos.

Nos próximos dias a Subseção de Bento Gonçalves convocará os advogados dativos para o conhecimento e discussão dos problemas enfrentados no plano local.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/presidentes-subsecoes-oabrs…/26885

Fotos: Assessoria de Imprensa OAB/RS

REALIZADA A PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO SUBSECCIONAL DA OAB/BG NO ANO DE 2018

Ocorreu no último dia 23.03.2018, a primeira Reunião do Conselho Subseccional da OAB/BG no ano de 2018.

Na ocasião , estavam pautados 16 processos ético-disciplinares, os quais foram discutidos e decididos pelos Conselheiros, com posterior remessa ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

Com o encaminhamento da reunião, a gestão 2016/2018 da OAB/BG já encaminhou 161 processos éticos disciplinares para o o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

OAB/BG PARTICIPA DAS SOLENIDADES DE FORMATURA DO CURSO DE DIREITO DA UCS

No decorrer de mês de março, a OAB/BG e a CEJA-BG participaram de duas solenidades de formatura do Curso de Direito da UCS, das quais, a solene fora realizada nos pavilhões da FUNDAPARQUE e a integrada, na própria UCS.

Na cerimônia solene, a formanda Carina Cainelli foi homenageada com o prêmio Justino Vasconcellos, honraria concedida pela OAB/RS à estudante que obteve a melhor média final de aproveitamento ao longo do curso de direito.

“A OAB/BG é parceira de longa data da UCS, e a presença na solenidade de formatura é uma forma de retribuir a fidalguia, ainda mais neste ano especial, onde o Curso de Direito em Bento Gonçalves completa 25 anos”, disse o Presidente Cleber Dalla Colletta.

OAB/BG PROMOVE PALESTRA SOBRE A “ANÁLISE DA PROVA E SUA REPERCUSSÃO NO ENCAMINHAMENTO DAS APOSENTADORIAS”

No último dia 21.03.2018, a OAB/BG, através da sua Comissão Especial de Estudos Jurídicos – CEEJ, promoveu a palestra “ANÁLISE DA PROVA E SUA REPERCUSSÃO NO ENCAMINHAMENTO DAS APOSENTADORIAS”.

Na ocasião, o tema fora apresentado pelo advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, que é professor da Escola Superior de Advocacia.

OAB/BG TEM REUNIÃO COM A CEFEP ESTADUAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS À PUBLICIDADE NA ADVOCACIA

No último dia 12.03.2018, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta, esteve em reunião com membros da Comissao Especial de Fiscalização do Exercício da Profissão, sendo recebido pelo seu presidente Sergio Martinez e pelo membro Paulo Cordeiro.

Na ocasião, debateram-se sugestões e medidas mais efetivas no combate a publicidade irregular.

Ainda, o presidente Martinez entregou a Dalla Colletta o novo manual de práticas no combate a publicidade irregular.

Leia mais em: http://www.oabrs.org.br/…/comissao-fiscalizacao-exerc…/26661

Fotos: Assessoria de Imprensa OAB/RS

OAB/BG PARTICIPA DO ENCONTRO DE DELEGADOS DA CAARS

No último dia 09.03.2018, a Subseção de Bento Gonçalves da OAB/RS, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta, esteve presente no encontro de Delegados da Caixa de Assistência aos Advogados do RS – CAARS, braço assistencial da OAB/RS.

Na oportunidade, aos presentes foram apresentados os novos convênios aos advogados (consulte http://www.caars.org.br/) além de sanadas dúvidas.

O Presidente da Subseção também comunicou a nomeação de novo delegado local para a CAARS, no caso, o advogado Silvio Cardoso.

Leia mais em: http://www.caars.org.br/noticia-1526-encontro-delegados-caa…

Fotos: Assessoria de Imprensa CAA/RS

MÊS DA MULHER: OAB/BG PARTICIPA DE ATIVIDADE NO DIA DA MULHER EM BENTO GONÇALVES

Na quinta-feira (08.03.2018), a Subseção de Bento Gonçalves da OAB, representada pela Comissão Permanente da Mulher Advogada participou das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, promovidas pelo Gabinete da Primeira Dama e Coordenadoria da Mulher.

Na oportunidade, as integrantes da CMA-BG prestaram atendimentos e orientações jurídicas às mulheres que participaram do evento.

Durante o envento, a CMA-BG foi prestigiada pela presidente estadual da Comissão da Mulher Advogada, advogada Beatriz Peruffo.

Concomintante a esta atividade, o presidente da Subseção, advogado Cleber Dalla Colletta, e o integrante da “quota masculina” da CMA, estiveram no Fórum e Justiça do Trabalho, entregando bombons e mensagens as advogadas e servidoras públicas.

“Além da função institucional, a OAB possui uma função social, razão pela qual estamos aqui junto à comunidade”, disse a presidente da CMA-BG, advogada Sabrina Sanches.

OAB/BG RECEBE REPRESENTANTES DE CONSELHOS MUNICIPAIS

Na tarde desta sexta-feira (02.03), na sede da Subseção de Bento Gonçalves da OAB, o presidente Cleber Dalla Colletta reuniu-se com as diretorias dos Conselhos Municipais Anti-Drogas e o da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Na pauta, foram tratados assuntos relacionados ao apoio da OAB em práticas que vem em benefício da Comunidade Bento-gonçalvense, dentre eles a realização de um seminário sobre políticas públicas, sobre álcool e outras drogas e medidas que possam agilizar as adoções em nosso município.

“A OAB tem uma função social, devendo sempre apoiar medidas que venham em benefício da comunidade”, disse o Presidente.

PALESTRA SOBRE A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA FOI UM SUCESSO

Com grande adesão dos advogados locais, na última quarta-feira (28.02.2018), realizou-se na Sede da OAB-BG, a palestra Publicidade Profissional: permissões, vedações e procedimentos.

Na oportunidade, os integrantes da CEFEP, da OAB/RS, Anderson Altini Baldasso e Cristian do Carlos Rios conduziram os estudos até as 22h30.

O evento foi uma promoção da Comissão de Estudos Jurídicos.

“Em tempos de uma crise ética e moral sem precedentes no país, faz bem aos colegas rememorar e discutir questões éticas”, disse o presidente Cleber Dalla Colletta.