Nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o posicionamento do próprio Ministério da Educação e permitir a criação dos cursos tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos.

A medida do CNE que ainda deverá ser submetida novamente ao MEC, mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino, abre caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais, criando problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em Direito que hoje formam-se e não encontram posição favorável no mercado de trabalho.

A OAB já manifestou ao presidente da República sua preocupação com a abertura indiscriminada de novos cursos de direito no país. É preciso garantir a qualidade da formação dos bacharéis em direito. Os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso.

A decisão do CNE segue o mesmo princípio que ao longo das últimas duas décadas mercantilizou o sistema educacional, colocando o padrão de qualidade de ensino e de reconhecimento aos professores em patamar secundário. Exemplo claro disso é o absurdo volume de novos cursos de Direito que foram criados sem que requisitos mínimos de qualidade fossem exigidos.

O resultado dessas atitudes temerárias é observado com frequência nos exames de proficiência realizados com os bacharéis que depositaram seus sonhos em busca de formação profissional, mas acabaram sendo vítimas de um verdadeiro estelionato educacional, promovido pela ganância de instituições que buscam apenas o lucro, e a leniência do próprio Ministério da Educação, que raríssimas vezes levou em consideração os pareceres da OAB pela negativa na abertura de novos cursos de Direito no Brasil.

A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada cidadã e cidadão brasileiro receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade.

É preciso que o Ministério da Educação recobre o bom senso e trate com seriedade o tema, pensando, antes de mais nada, na sua responsabilidade com a boa formação dos profissionais, evitando que sejam mais uma vez vítimas de um embuste cruelmente aplicado por quem justamente deveria pugnar pelas boas práticas na educação brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Subseção da OAB/BG presente na Inauguração da Sede do Observatório Social de Bento Gonçalves

Na segunda-feira (10.04.2017), o Observatório Social de Bento Gonçalves inaugurou sua sede operacional, a qual localiza-se no Bloco H da UCS e será a base para a execução do levantamento de dados da entidade.
O evento foi prestigiado pela OAB/BG, que fez-se representar pelo Presidente Cleber Dalla Colletta.
O observatório Social é uma entidade apartidária sustentada pela iniciativa privada e é formada por uma comissão voluntária composta por representantes de diversas entidades e empresas. O grupo agirá no monitoramento da gestão pública numa atuação preventiva e pró ativa, em busca da qualidade na aplicação dos recursos e na sustentabilidade do setor público em defesa da transparência.
No Brasil o observatório está presente em 17 estados além do Distrito Federal.
A Subseção de Bento Gonçalves da OAB está representada na composição do Observatório Social, através de uma vaga no Conselho Fiscal, que é exercida pelo Presidente Cleber Dalla Colletta.
Rádio Difusora: http://difusora890.com.br/observatorio-social-de-bento-define-sede-e-coordenacao/
Portal Leouve: http://www.leouve.com.br/politica/serra-gaucha/item/84731-observatorio-social-de-bento-goncalves-inaugura-sede-e-apresenta-coordenadora
Notícias de Bento: https://www.facebook.com/noticiasdebento/?hc_ref=SEARCH
Créditos da Foto: Notícias de Bento

A Subseção por meio da Comissão da Mulher advogada, promove o Replique Bem-Estar através do Projeto Previne da CAA/RS

No último dia 08/04/2017 (sábado), a Subseção da OAB de Bento Gonçalves aderiu à ação estadual promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) , por meio do Projeto Previne, chamado de ”Replique Bem-Estar”.
O “Dia D” teve como objetivo proporcionar aos advogados e seus familiares a realização de um dia repleto de atividades de lazer e de agradáveis momentos de descontração, desligando todos da estressante rotina de trabalho do advogado.
A ação estadual realizada na Subseção de Bento Gonçalves teve como atividade principal a caminhada em trilha ecológica de 10 km, guiada pela Indiada Buena Aventuras. A caminhada teve início no Distrito de Tuiuty, passando pelo Mirante das Antenas, descendo pela Trilha do Facão até a antiga Estação Ferroviária do Álcool e chegando na Ponte dos Arcos (Ponte Ernesto Dorneles), entre os municípios de Bento Gonçalves e Veranópolis.
A atividade contou com o apoio especial da loja Casa das Tintas e da clínica Harmonie Fisioterapia e Pilates.
A todos os participantes que estiveram conosco nesta caminhada, o nosso “Muito Obrigado”!!!
Angela M. C. Vanoni, Valter Vanoni, Daiana Frizzolo Longhi, Denise T. Z. Gaieski, Sabrina Sanches, Simone V. de Oliveira, Renata Agostini, Greice Gonzatti, Rodrigo Casagrande, Daiana Toniolo, Gisele Marcolin, Aline Gehlen e Amanda Gehlen.
“Uma vez na vida, ao menos, coloque uma mochila nas costas e viaje. Não por causa do destino, mas por aquilo que o caminho vai lhe ensinar ao longo dele”.
(Mario Nery)

Subseção de Bento Gonçalves prestigia Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista

Aconteceu no dia 07.04.2017, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
O evento foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, contando com o apoio da Subseção de Bento gonçalves da OAB.
Na oportunidade, representaram a Subseção o Presidente Cleber Dalla Colletta e o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB local, Marciano Leão de Lima Júnior.
O eventou contou ainda vária liderança locais, contando com o apoio do Fórum Intersindical de Bento Gonçalves, que é composto pelo STIMMME-BG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves); SEC-BG (Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves); SITRACOM-BG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves); STIALIM (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Bento Gonçalves); SINDISERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves); CEPERS (Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul) e SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário).
Ao final do eventou foi proposta a Carta de Bento Gonçalves, que será encaminhada aos Deputados Federais e Senadores, como verdadeiro manifesto de insurgência de Bento Gonçalves contra a forma proposta para as reformas.
Assista a Audiência Púbica em:

Imagens: TV Câmara Bento Gonçalves

A Subseção de Bento Gonçalves e o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário participam do programa “Bate-Papo” da Rádio Difusora 890

Na tarde da sexta-feira (07.04.2017), a Subseção de Bento Gonçalves da OAB, representada pelo seu Presidente Cleber Dalla Colletta e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB local, Marciano Leão de Lima Júnior, participaram do programa “Bate-Papo”, da Rádio Difusora 890, apresentado pelo Promotor de Justiça Élcio Resmini Meneses.
Participaram, ainda, do programa outra lideranças locais, como o presidente do SITRACOM/BG, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves, Itajiba Lopes, e o presidente do STIMMME – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico – Élvio de Lima.
Na pauta, a discussão das propostas de reformas da Previdenciária e Trabalhista, sugeridas pelo Governo Federal, assim como, a nova Lei de Tercerizaçõs.
Leia mais em http://difusora890.com.br/propostas-de-reformas-previdenci…/
Foto: Felipe Machado – Radio Difusora

A Subseção de Bento Gonçalves prestigia novos serviços na Regional da CAA/RS de Caxias do Sul

No último dia 03.04.2017, a Subseção de Bento Gonçalves, representada pelo Presidente Cleber Dalla Colletta prestigiou a inauguração de novos serviços ofertado pela CAARS na regional de Caxias do Sul.

Na oportunidade, foram inaugurados 03 escritórios compartilhados, para atendimentos das partes, em local próximo ao Fórum de Caxias do Sul.

Também foram lançados os serviços de fisioterapia e massoterapia para os advogados e dependentes, com preços acessíveis.

Os novos serviços agregam-se a ortodontia que já vinha sendo prestação a há tempos.

Os serviços estão à disposição dos advogados e dependentes de toda a serra gaúcha.

Mais informações:

http://bit.ly/2nUJEu8

Fotos: Danielle Settin | Jornalista MTB 9300000